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Bolsa de Valores: o que é DARF e como fazer uma denúncia espontânea?

As declarações são baseadas em seu faturamento, que deverão ser pagos até o último dia útil do mês subsequente ao ganho, já a denúncia espontânea tem a ver com o IR, entenda!

A sigla DARF significa Documento de Arrecadação de Receitas Federais, ela é o imposto de renda da Bolsa de Valores, porém o que muita gente não sabe é que, além de ser isento ou não desse imposto, você deverá declarar seus ganhos na bolsa, mas não se declara tudo no fim do ano, existem algumas datas certas que você deve declarar.

Todo o imposto de renda geral que você declara é via DARF, portanto, todas as taxas de arrecadações e declarações de ações vão diretamente para a Receita. As declarações funcionam da seguinte forma, você apura um ganho no mês de março, você deverá pagar para a DARF no final de abril, ou seja, é um mês subsequente ao ganho até o último dia útil do mês.

É importante você estar por dentro de quantas ações você vender no mês para saber se está ou não isento de pagar a DARF no próximo mês, para isso, você deverá vender menos de R$ 20 mil ao mês em basicamente dois modos, os processos mais comuns e o daytrade. Caso você tenha vendido mais de R$ 20 mil ao mês, a taxa que deverá pagar para a DARF é de 15% e 20% em cima dos seus ganhos, respectivamente.

Como que eu pago a minha DARF?

Basicamente você consegue fazer esse pagamento de várias maneiras como: no site do seu banco deverá ter um tópico escrito DARF, então você preenche o formulário solicitado e coloque o código da Bolsa de Valores que é 6015, esse código é usado para designar apenas o pagamento da taxa da Bolsa de Valores, pois existem diversas DARF designadas para outros impostos e tarifas. Além dessa plataforma, você consegue pegar esse formulário no próprio site da Receita Federal.

Após preencher a mão os dados que são solicitados no formulário, você imprime o mesmo e se quiser pagar presencialmente, leve o formulário preenchido no banco para efetuar o pagamento da taxa.
Uma outra forma que você tem para efetuar o pagamento é a SICALC, que é um programa da Receita Federal, onde você pode emitir o seu DARF após o preenchimento do formulário.

Pagando as taxas o investidor fica livre de posteriores problemas com o fisco (foto: reprodução)
Pagando as taxas o investidor fica livre de posteriores problemas com o fisco (foto: reprodução)

O bom desse programa é que ele visa atualizar mensalmente todos os dados, ou seja, caso você tenha deixado de pagar alguma DARF, ele calcula o juros com correção monetária de atraso + a DARF que você devia.

A DARF é calculada em cima dos seus ganhos junto com as correções das corretoras, então você não pagará uma DARF de daytrade e outra de Swing Trade (procedimentos mais comuns), o cálculo será feito de 20% em cima dos ganhos do daytrade e 15% em cima dos ganhos de swing trade, totalizando na fatura para você pagar.

O que é uma denúncia espontânea?

Basicamente, essa denúncia consiste na possibilidade do devedor confessar determinada infração tributária e pagar somente a correção monetária e o valor do débito, antes que a instituição o notifique. Portanto, quando você paga uma DARF atrasada o SICALC te manda uma correção monetária + uma multa moratória de 20%, embutido no valor.

Denúncia espontânea consiste na confissão da infração tributária e pagar somente a correção monetária devida, antes que a instituição o notifique (foto: reprodução)
Denúncia espontânea consiste na confissão da infração tributária e pagar somente a correção monetária devida, antes que a instituição o notifique (foto: reprodução)

A denúncia espontânea consiste no pagamento da DARF atrasada com a correção monetária e após isso, a declaração do imposto de renda. Caso a receita não tenha te notificado nesse período, você não é obrigado a pagar a multa moratória de 20%.

Da correção monetária não tem escapatória mas da multa moratória sim, ou seja, quando você for calcular a sua DARF, os 20% da multa já estarão embutidos, então tire essa multa e pague só o valor da DARF + correção monetária. Lembrando que isso é no caso de que a receita não tenha te notificado, caso a receita te notifique antes, talvez essa retirada não será possível.

De acordo com o artigo 138, se você fizer uma denúncia espontânea, você não será obrigado a pagar a multa de 20%, somente as correções monetárias. Portanto, preencha a DARF manual, pague somente pelas correções monetária e pelo o que você deve da DARF, após o pagamento retifique o seu imposto de renda.

Como emitir uma DARF?

Uma das melhores maneiras pra você emitir sua DARF é baixando o Sicalc da receita, ou pelo próprio site na web você também consegue acessar, entre no site da receita e escolha se deseja baixar o app ou fazer pela web.

Ao acessar, você precisará informar alguns dados como o município e região, código do processo que é 6015 para bolsa, o período que você deseja pagar e o capital que você lucrou.

A DARF é apurada pelo ganho dentro daquele mês, a ser pago no mês seguinte podendo ser coberto até o último dia útil do mês (foto: reprodução)
A DARF é apurada pelo ganho dentro daquele mês, a ser pago no mês seguinte podendo ser coberto até o último dia útil do mês (foto: reprodução)

Em seguida aparecerá o valor que você deverá pagar baseado nas taxas, então você deverá inserir o valor e por fim você deverá colocar seu CPF e continuar, sem precisar colocar referência.

Após este processo concluído, você clica em “imprimir DARF” e pronto, aparecerá a sua DARF para que você consiga pagá-la, ou pessoalmente, ou por código de barras.